1 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2026
Autor: Sebastião Da Silveira - PREFEITO
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.
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Matéria lida
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2 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2026
Autor: Sebastião Da Silveira - PREFEITO
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.
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Aprovado em 1 turno
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3 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2026
Autor: Sebastião Da Silveira - PREFEITO
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027.
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Aprovado em 2 turno
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4 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2026
Autor: Sebastião Da Silveira - PREFEITO
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Institui a Política Municipal de Incentivo à Habitação de Interesse Social no Município de Estrela do Sul, dispõe sobre instrumentos de cooperação, incentivos administrativos e benefícios tributários destinados à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2026
Autor: Sebastião Da Silveira - PREFEITO
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Institui a Política Municipal de Incentivo à Habitação de Interesse Social no Município de Estrela do Sul, dispõe sobre instrumentos de cooperação, incentivos administrativos e benefícios tributários destinados à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social e dá outras providências.
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Aprovado em 1 turno
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6 - PROJETO DE LEI nº 17 de 2026
Autor: Sebastião Da Silveira - PREFEITO
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Institui a Política Municipal de Incentivo à Habitação de Interesse Social no Município de Estrela do Sul, dispõe sobre instrumentos de cooperação, incentivos administrativos e benefícios tributários destinados à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social e dá outras providências.
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Aprovado em 2 turno
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7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2026
Autor: Daydson Benedito Ramos
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Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Estrela do Sul/MG, e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2026
Autor: Daydson Benedito Ramos
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Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Estrela do Sul/MG, e dá outras providências.
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Aprovado em turno único
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9 - REQUERIMENTO nº 19 de 2026
Autor: Daydson Benedito Ramos
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Requer o encaminhamento de expediente ao Conselho de Administração e à Diretoria Executiva do Sicoob Aracoop, solicitando a realização de estudos de viabilidade para implantação de unidade de atendimento no Distrito de Dolearina e a realização de reunião institucional sobre o tema.
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Matéria lida
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10 - REQUERIMENTO nº 19 de 2026
Autor: Daydson Benedito Ramos
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Requer o encaminhamento de expediente ao Conselho de Administração e à Diretoria Executiva do Sicoob Aracoop, solicitando a realização de estudos de viabilidade para implantação de unidade de atendimento no Distrito de Dolearina e a realização de reunião institucional sobre o tema.
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Aprovado em turno único
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11 - INDICAÇÃO nº 3 de 2026
Autor: Erlei Junior Dias Borges
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a perfuração de um poço artesiano na localidade do Córrego da Onça, visando garantir o abastecimento de água potável, a segurança hídrica e a proteção à saúde dos moradores locais.
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Matéria lida
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12 - INDICAÇÃO nº 3 de 2026
Autor: Erlei Junior Dias Borges
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a perfuração de um poço artesiano na localidade do Córrego da Onça, visando garantir o abastecimento de água potável, a segurança hídrica e a proteção à saúde dos moradores locais.
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Aprovado em turno único
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13 - PEDIDO DE INFOMAÇÃO nº 1 de 2026
Autor: Reinaldo Severino Ribeiro
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PEDIDO DE INFOMAÇÃO N 001-2026
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Matéria lida
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14 - PEDIDO DE INFOMAÇÃO nº 1 de 2026
Autor: Reinaldo Severino Ribeiro
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PEDIDO DE INFOMAÇÃO N 001-2026
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Aprovado em turno único
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15 - PEDIDO DE INFOMAÇÃO nº 2 de 2026
Autor: Reinaldo Severino Ribeiro
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PEDIDO DE INFOMAÇÃO N 002-2026
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Matéria lida
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16 - PEDIDO DE INFOMAÇÃO nº 2 de 2026
Autor: Reinaldo Severino Ribeiro
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PEDIDO DE INFOMAÇÃO N 002-2026
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Aprovado em turno único
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