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Matérias em tramitação45
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Sessões realizadas16
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Parlamentares ativos9
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Normas jurídicas0
Acesso rápido
Módulos legislativos
Mesa Diretora
Composição e informações da Mesa responsável pela condução dos trabalhos.
Comissões
Comissões legislativas, composições, atividades e informações relacionadas.
Parlamentares
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Matérias previstas para discussão e votação nas sessões legislativas.
Sessão Plenária
Sessões, expedientes, ordens do dia e processo deliberativo.
Matérias Legislativas
Projetos, proposições e demais matérias do processo legislativo.
Normas Jurídicas
Leis, resoluções, decretos legislativos e demais normas cadastradas.
Relatórios
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Matérias recentes
AtualizaçõesATA 15/2026ATA DA 15° REUNIÃO ORDINÁRIA
06/10/2026ATA 14/2026ATA DA 14° REUNIÃO ORDINÁRIA
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PlenárioRegistro mais recente16ª Ordinária da 16ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura06/10/2026 · 19:47