ORDEM DO DIA
Matérias da Ordem do Dia
Organize as matérias, acompanhe a situação da pauta e acesse as ações de deliberação da sessão plenária.
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Daydson Benedito Ramos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
ARTÍSTICO E ARQUITETÔNICO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL E ESTABELECE INSTRUMENTOS DE INCENTIVO À PRESERVAÇÃO DE IMÓVEIS PROTEGIDOS. - - |
Pedido do autor Projeto de lei foi pedido para ser retirado de Pauta pelo autor: Daydson Benedito Ramos |